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CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO DA PLATAFORMA BOLSA SEM FRONTEIRAS.
Vigência: A partir da data de aceitação eletrônica.
Este Contrato de Adesão e Termos de Uso ("Termo") regula o acesso e a utilização da plataforma digital BOLSA SEM FRONTEIRAS, doravante denominada "Plataforma", e estabelece as regras e condições sob as quais a BOLSA SEM FRONTEIRAS oferece seus serviços de intermediação.
A utilização de qualquer recurso da Plataforma, incluindo a simples navegação, configura a aceitação integral, irrevogável e incondicional deste Termo e da Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento. Ao prosseguir, o indivíduo ("Contratante") manifesta sua ciência e concordância com todas as cláusulas aqui descritas, estabelecendo um vínculo contratual com o BOLSA SEM FRONTEIRAS.
O BOLSA SEM FRONTEIRAS poderá, a seu exclusivo critério, revisar e atualizar este Termo a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na Plataforma e entrará em vigor imediatamente. É responsabilidade do Contratante verificar periodicamente as modificações. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica na aceitação tácita das novas condições.
Para facilitar a compreensão deste Contrato, os seguintes termos terão o significado atribuído abaixo na ordem termo -> definição:
Contratante -> Qualquer pessoa física ou jurídica que interage com a Plataforma, incluindo visitantes e usuários registrados.
Plataforma -> O ambiente digital (website, aplicativo e interfaces) operado pela BOLSA SEM FRONTEIRAS para a oferta de serviços.
Serviço de Conexão -> A atividade principal do BOLSA SEM FRONTEIRAS, que consiste em atuar como intermediadora entre o Contratante e as Instituições Ofertantes.
Instituição Ofertante -> Entidade de ensino ou prestadora de serviços terceirizada que utiliza a Plataforma para divulgar e oferecer seus produtos e serviços ao Contratante.
Credenciais -> O conjunto de identificação (login, e-mail, CPF) e senha pessoal e intransferível utilizado pelo Contratante para acessar sua área restrita.
Conteúdo -> Todo e qualquer material disponibilizado na Plataforma, como textos, gráficos, imagens, vídeos, código-fonte e marcas.
O objeto deste Termo é o Serviço de Conexão, ou seja, a disponibilização de uma interface tecnológica para que o Contratante possa acessar e contratar ofertas de produtos e serviços educacionais ou correlatos diretamente das Instituições Ofertantes.
O BOLSA SEM FRONTEIRAS atua estritamente como facilitadora e intermediadora. A relação jurídica de consumo ou prestação de serviços referente ao produto ou curso é estabelecida diretamente entre o Contratante e a Instituição Ofertante
O Serviço de Conexão é destinado exclusivamente a pessoas que possuam plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira (maiores de 18 anos ou emancipados). Ao se cadastrar, o Contratante declara, sob as penas da lei, que cumpre este requisito ou está devidamente representado.
O Contratante deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e completas. O BOLSA SEM FRONTEIRAS reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de dados falsos ou inconsistentes, sem que isso gere qualquer direito a indenização.
O Contratante é o único responsável pela guarda, sigilo e uso de suas Credenciais. O BOLSA SEM FRONTEIRAS não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido das Credenciais por terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Contratante deve notificar imediatamente a Plataforma.
O BOLSA SEM FRONTEIRAS não possui qualquer responsabilidade sobre: a) A qualidade, conteúdo programático, execução, validade ou cancelamento dos cursos e serviços oferecidos pelas Instituições Ofertantes. b) Quaisquer danos, prejuízos ou insatisfações decorrentes da relação contratual estabelecida entre o Contratante e a Instituição Ofertante. c) A veracidade e atualização das informações de ofertas (preços, descontos, vagas) fornecidas pelas Instituições Ofertantes.
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". O BOLSA SEM FRONTEIRAS não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou que a Plataforma atenderá a todas as expectativas do Contratante.
Em nenhuma circunstância o BOLSA SEM FRONTEIRAS, seus diretores, afiliados ou prepostos serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou fundo de comércio, resultantes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma ou de qualquer transação com as Instituições Ofertantes.
Todo o Conteúdo da Plataforma é de propriedade exclusiva do BOLSA SEM FRONTEIRAS ou de seus licenciadores, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do Conteúdo sem autorização prévia e expressa.
Ao aceitar este Termo, o Contratante autoriza o BOLSA SEM FRONTEIRAS a utilizar seus dados de contato para o envio de: a)Comunicações Essenciais: Notificações sobre a conta, alterações contratuais e atualizações de serviço. b)Comunicações Comerciais: Ofertas, promoções e material de marketing, inclusive de Instituições Ofertantes, por e-mail, SMS, telefone ou aplicativos de mensagem (como WhatsApp). O Contratante pode, a qualquer momento, revogar o consentimento para as comunicações comerciais, seguindo as instruções deopt-out fornecidas.
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de CONTAGEM / MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.
Este Termo tem vigência por prazo indeterminado, enquanto o Contratante utilizar a Plataforma.